Agravo de instrumento. Recurso de revista. Complementação de pensão. Companheira.

Carteira vencida não inverte culpa em acidente de trânsito

Auto de infração lavrado por fiscal do trabalho com base na NR nº 17. Pausa de 10 minutos a cada 50 minutos. Empregados que exercem a função de caixa. Banco do Brasil. Nulidade.

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

Estupro. Vítima maior de 14 anos. Debilidade mental. Ausência de prova segura de que o réu tinha conhecimento da condição.

Diferenças de comissões. Preposta. Ficta confessio.

Não havendo nos autos prova em sentido contrário ao alegado pelo autor, são devidas as diferenças de comissões e reflexos.

Banco deverá indenizar portador de prótese por travamento de porta giratória

TST nega jornada reduzida a digitador

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

Incorporação de gratificação de função. Substituição da função percebida por outra de natureza diversa. Inaplicabilidade da Súmula nº 372, I, do TST.

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

Professor-horista. Redução salarial. Ausência de prova da redução do número de alunos.

Falsificação de documento público. Uso de documento falso. Atipicidade da conduta. Ausência do dolo específico. Absolvição confirmada.

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Prescrição. Novo código civil. Não caracterização. Interpretação do artigo de transição 2028. Direito Processual Civil. Litispendência. Com ação civil pública.

CITROSUCO. Vínculo empregatício. Cooperado. Responsabilidade subsidiária. Súmula nº 331 do TST.

Julgamento de recurso eleva pena de pai que estuprava a própria filha